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Leia mais:Nupri conhece projeto de capacitação e reintegração de internos no mercado de trabalho

Integrantes do Núcleo de Fiscalização e Controle do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF) conheceram na última quinta-feira, 24 de novembro, o Fundo Rotativo do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina.

O encontro foi intermediado pelo Nupri e a motivação foi a notícia de que a Seape/DF já encaminhou minuta de projeto de lei à Casa Civil do Governo do Distrito Federal para a implantação do programa no âmbito do Sistema Prisional do DF.

O Fundo Rotativo é um modelo de gestão em que o Estado forma parcerias, convênios e acordos de cooperação com entes privados para viabilizar formação educacional, capacitação técnica e inserção de presos no mercado de trabalho. Do salário recebido pelo interno que participa da iniciativa, 75% do valor é destinado para a família do preso e 25% retornam para os cofres públicos a título de indenização. O valor devolvido é usado em melhorias nas unidades prisionais e na modernização e implantação de oficinas do Fundo.

O projeto foi apresentado pelo superintendente de Trabalho e Renda da Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina (SAP/SC), Altino de Farias. Além do Fundo Rotativo, ele também trouxe informações sobre as ferramentas de Business Intelligence responsáveis pela criação de cenários e de indicadores nas áreas de educação, trabalho e gestão da Administração Penitenciária de SC.

"O Fundo Rotativo se apresenta como um excelente caminho para que o Sistema Prisional do DF se torne referência na ressocialização de internos e egressos, além de representar uma fonte de custeio para a melhoria das condições das unidades prisionais que carecem de recursos públicos. Em razão disso, esperamos que o projeto de lei seja prontamente apresentado e aprovado, de modo a beneficiar a sociedade, centenas de presos, familiares, policiais e empresas", afirmaram os membros do Nupri.

Participaram da reunião o promotor de Justiça do Nupri, Rodrigo Machado, o secretário da Seape/DF, Wenderson Teles, a assessora Jurídico-Legislativa da Seape/DF, Renata Pereira de Jesus e os assessores do Nupri, Pedro Mendes Luna e Mariana de Paula Pessoa Theophilo.

Assessoria Especial de Imprensa do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)
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Leia mais:Presídio Regional de Joinville alcança 3° lugar em Congresso Estadual de Políticas Públicas e...

Com o Projeto Pôster intitulado ACS Como Protagonista da Implantação da Estratégia de Saúde da Família no Sistema Prisional, a equipe da UBSP (Unidade Básica de Saúde Sistema Prisional) do Presídio Regional de Joinville (PRJ) alcançou o 3° lugar na modalidade concorrente no Congresso Estadual de Políticas Públicas e Participação Social. Os profissionais da saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, Sra. Eliana Garcia dos Santos Paterno (coordenadora da UBSP), Sr. Leandro Alberto Grassi (enfermeiro UBSP) e a Sra. Lucilene Gomes da Silva (assistente social da UBSP), apresentaram o pôster do trabalho desenvolvido no PRJ, levando ao conhecimento dos participantes do evento e, por consequência, estreitando laços com as instituições presentes.

O evento, que ocorreu na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, em parceria com a Secretaria de Justiça, Sistema Penal e Socioeducativo, a Secretaria Estadual de Saúde e com a Federação dos Conselhos da Comunidade do Rio Grande do Sul, está na sua segunda edição, marcado pela intersetorialidade e interinstitucionalidade, com participantes do Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros.

O município de Joinville destaca-se no cenário nacional quanto à operacionalização da Política Social de Saúde para a População em Situação de Privação de Liberdade, fortalecendo a Política de Atenção Básica com a ESF – Estratégia da Saúde da Família – implementada nas UBSP’s, despontando um novo marco no atendimento à saúde para a população em situação de privação de liberdade, na efetivação dos direitos à saúde desta população e por garantir um acesso equitativo, universal e integral.

Leia mais:Secretário e gestores da SAP se reúnem com integrantes da equipe de transição do novo Governo

O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Edemir Alexandre Camargo Neto, junto de Diretores, gerentes e representantes das principais diretorias e departamentos da SAP se reuniram na tarde desta terça-feira (29) com integrantes da equipe de transição do novo governo.

Durante a reunião, acompanhado da equipe técnica, o atual secretário realizou uma apresentação geral com os principais números, estatísticas e um completo diagnóstico da estrutura da secretaria. O encontro transcorreu por cerca de duas horas, com a exposição de resultados e indicadores dos últimos anos de gestão.

“É importante apresentar os dados com transparência para garantir a continuidade do crescimento e do destaque dos sistemas prisional e socioeducativo no cenário nacional”, destacou o secretário.
Na oportunidade, também foram apresentadas as importantes demandas e desafios da administração dos sistemas prisional e socioeducativo para a nova gestão. Durante a reunião, o Secretário Edemir Alexandre ainda ressaltou a importância da manutenção da estrutura da SAP e de uma gestão técnica à frente da Pasta.

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