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Leia mais:Apenados voltam ao Tribunal do Júri da comarca de Itapema, agora para colação de grau

Eles já estiveram ali, sentados no banco dos réus. Na última semana, contudo, dois detentos do presídio de Itapema retornaram ao ambiente do salão do Tribunal do Júri daquela comarca com outro objetivo: colar grau em curso de nível superior. O mestre de cerimônias do evento, aliás, foi muito feliz ao abrir os trabalhos e parafrasear fala do político britânico Winston Churchil para iniciar a sessão solene de colação de grau: “O sucesso não é definitivo e o fracasso não é fatal: o que importa é a coragem para seguir em frente.”

Esta foi a primeira vez na história da comarca que o Judiciário local sediou tal evento. Em seu discurso, na sexta-feira (20/5), o juiz Marcelo Trevisan Tambosi, titular da Vara Criminal de Itapema, parabenizou a dupla e ressaltou tratar-se de um momento único, por não se ter notícia de nenhuma outra situação em que dois apenados tenham colado grau de ensino superior com solenidade realizada nas dependências do Tribunal do Júri, pelo qual um deles passou e por isso encontra-se onde está.

Os formandos em Tecnologia em Gestão de Produção Industrial, curso ofertado pela Universidade Anhanguera e com duração de três anos, tiveram aulas dentro da unidade prisional onde ainda cumprem as penas. Inicialmente com professores e depois, na pandemia, de forma virtual e com o auxílio de apostilas. No total, cinco apenados ingressaram no curso. Três deles ainda finalizam as disciplinas, já fora do sistema prisional.

Para o magistrado, muito mais do que estar previsto na Lei de Execução Penal o dever de promover a ressocialização da pessoa privada de liberdade, os envolvidos nesse mister devem estar dispostos a isso. Assim, apesar de algumas deficiências e avanços do sistema prisional, quem está diretamente envolvido deve engendrar esforços para a efetiva ressocialização.

“Por isso, o diligente diretor da unidade prisional de Itapema buscou e firmou convênio com a Universidade Anhanguera, para a disponibilização de cursos de nível superior a detentos do presídio de Itapema. O curso é custeado pela família do apenado. Com esse exemplo, a união de pessoas do sistema prisional, da universidade 'disposta a fazer a diferença' e da família mostra que é possível, sim, promover essa ressocialização”, frisa o juiz Marcelo Trevisan Tambosi.

Orgulhosos e emocionados, alguns familiares acompanharam a solenidade e fotografaram tudo. O ato inédito também ficou registrado no canal da comarca no YouTube. Participaram do evento ainda, além do magistrado, o diretor do presídio de Itapema, João Vitor de Souza, e o professor doutor James Luiz Venturi, da Universidade Anhanguera, polo de Itapema, que realizou a cerimônia de colação de grau da dupla de, agora, formados.

Imagens: Divulgação/Comarca de Itapema
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Leia mais:SAP e BNDES protocolam projeto da PPP no Tribunal de Contas

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que na última quarta-feira (25) foi protocolado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Projeto de desestatização, na forma de Parceria Público-Privada, modalidade concessão administrativa, para construção, equipagem, operação e manutenção de Complexo Penal a ser executado no município de Blumenau. Esta é a primeira proposta de PPP em Santa Catarina.
Dentro de 60 dias, o TCE deverá analisar e emitir parecer indicando se há viabilidade financeira e jurídica da PPP para que o projeto prossiga com lançamento de edital de licitação.

Leia mais:SEOP trata de sugestões para a nova versão do sistema iPEN com a SEID

No segundo semestre de 2021, a Superintendência de Segurança e Operações (SEOP) encaminhou o processo SAP 00102035/2021 que trata de sugestões para a nova versão do Sistema I-pen, contemplando os seguintes apontamentos:
- Ocorrências (registro de infração penal, crimes, incidentes, acidentes de trânsito, fugas, evasões, etc);
- Livro de plantão (troca de cela, ocorrências, medida de segurança, banho de sol, etc);
- Banho de sol (registro da movimentação de banho de sol);
- Revista estrutural (interdição e reabilitação de celas);
- Material de carga (caixa de seleção de itens e quantidade);
- Criação de formulários eletrônicos (termo de apreensão, termo de constatação, formulário de disparo de arma de fogo, termo de notificação de cometimento de falta disciplinar, termo de entrada em medida de segurança, termo de saída de medida de segurança, etc)
Nesta terça-feira (31), a Superintendência de Informação, Dados e Estatística (SEID) reafirmou o compromisso de inserir tais sugestões na nova versão do sistema I-pen, sendo que a atual já contempla algumas destas sugestões, necessitando apenas de alguns ajustes. Importante ressaltar que todas as mudanças estão sendo realizadas em módulos e, em breve, teremos novidades.

Departamento de Polícia Penal

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