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Já disponível para download no Mural deste site, a Instrução Normativa 001/2010/DEAP/GAB/SSP e a Lei Complementar nº 472 de 09 de dezembro de 2009.

Leia mais:Padronização de procedimentos internos no Presídio de CriciúmaNa quinta-feira, (23/09) o Gerente do Presídio Regional de Criciúma, Jovino Bagio Zanelato reuniu em assembléia geral os agentes penitenciários e demais funcionários, para apresentar o novo Manual de Procedimentos Operacionais a serem adotados pelas Unidades Prisionais do Estado de Santa Catarina.O Manual prevê mudanças e padronização nos procedimentos internos a serem cumpridos pelos gestores, subordinados, servidores em geral, reeducandos e quaisquer pessoas que adentrem nas Unidades Prisionais. A metodologia referente à instrução normativa será implantada no período de 06 (seis) meses, sendo que vários destes procedimentos já estão sendo adotados. Zanelato destaca que “a Direção do Departamento de Administração Prisional- DEAP, soube atentar-se a necessidade de uniformização por todo o Estado. Pois em quaisquer Unidades de Santa Catarina o trabalho dos agentes será o mesmo e as regras para os reeducandos será igual. A padronização facilita o trabalho dos agentes bem como quando o recluso for transferido para outra Unidade, não irá deparar-se com novas regras e já saberá como comportar-se.

Leia mais:Representante do Depen visita o DEAPNos dias 23 e 24/09/2010, a representante do DEPEN, membro da Comissão Fiscalizadora do Plano Diretor do Sistema Prisional, Drª Gisele Peres Pereira, esteve visitando o DEAP, o Presídio Feminino, a Penitenciária da Capital, o HCTP e a Central de Penas Alternativas, com o propósito de vistoriar “ in loco” se as metas assumidas no Plano Diretor do Sistema Prisional Catarinense estão sendo atingidas, para que o Depen possa continuar repassando verbas ao Estado.

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